Processo 442653/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 30/06/2019 12:38
Autuado em 30/06/2019 12:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1059/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1059/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1059/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Denunciante BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado ACACIO SECCI
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI

Juntadas
DataDescrição
16/07/2020 14:55 Recibo de Petição Intermediária - 450737/20, de 16/07/20 - Protocolo: 450737/20
01/08/2019 09:27 do Protocolo 512708/19
22/07/2019 11:09 AR do Ofício ODL - 722/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/07/2019 Ofício de Diligência   722/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2020 2321 Acórdão nº 1059/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2660/2019
04/07/2019 2092 Despacho Processual Diverso nº 658/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2020 15:53 DP  
05/08/2020 10:21 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 78/2020 -
05/08/2020 00:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 700/2020 -
04/08/2020 10:06 SMPJTC  
23/07/2020 10:38 3PC Parecer nº 589/2020 - Denúncia. Município de Assaí. Procedência. Determinação. Cumprimento. Baixa de pendência. Encerramento.
23/07/2020 07:49 SMPjTC  
22/07/2020 20:54 GCFAMG  
15/07/2020 08:50 CMEX Informação nº 3740/2020 -
15/07/2020 08:50 CMEX Instrução nº 455/2020 -
22/06/2020 19:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 651/2020 -
22/06/2020 18:25 SMPJTC  
22/06/2020 11:22 3PC Ciência de Decisão nº 157/2020 -
22/06/2020 10:49 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
28/04/2020 09:00 GCFAMG  
27/04/2020 18:53 SMPJTC  
22/04/2020 10:23 3PC Parecer nº 300/2020 - Denúncia. Município de Assaí. Portal da transparência incompleto. Procedência. Determinação. Recomendação ao denunciante.
17/04/2020 15:25 SMPjTC  
12/08/2019 11:50 CGM Instrução nº 881/2020 -
08/08/2019 14:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 835/2019 -
03/07/2019 07:57 DP Informação nº 4938/2019 -
03/07/2019 07:57 DP Ofício de Diligência nº 722/2019 -
01/07/2019 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 658/2019 -
01/07/2019 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 659/2019 -
30/06/2019 12:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2660/2019 -

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